MPF aciona prefeito de Água Doce do MA por fraudes no Fundef e Fundeb

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias (PMDB), os secretários de Educação, Ana Célia Pinto de Linhares e Vidal Negreiro de Paiva, e a tesoureira, Elisandra Costa Dias, por diversas irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias.

Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram detectadas inúmeras irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef, dos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

O prefeito, os secretários de Educação e a tesoureira aplicaram as verbas de forma fraudulenta contabilizando despesas em valores acima dos efetivamente pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de pagamento.

De acordo com o relatório da CGU, foi observado também que, apesar da efetiva realização dos descontos previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos dos fundos, nestes dois anos o município de Água Doce do Maranhão não repassou todos os valores ao INSS. De um total de quase R$ 301 mil de contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$ 55 mil, evidenciando, assim, um desvio de mais de R$ 245 mil.

Também ficaram evidenciadas na prestação de contas que algumas despesas, como construção de escola e laboratório de informática, foram declaradas duas vezes, e os gestores utilizaram inúmeras notas fiscais clonadas e inidôneas para comprovar gastos com material de consumo. É apontado, ainda, que diversas despesas foram realizadas sem procedimento licitatório.

Mesmo sendo o Fundeb um recurso destinado à valorização dos profissionais da educação, a remuneração dos professores foi repassada em percentual inferior ao determinado pela Constituição Federal, não sendo pago para os servidores gratificação de férias e abonos que, ainda assim, foram contabilizados.

O MPF pede que Justiça Federal condene os gestores nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

As informações são do MPF/MA.

C/C: Blog Luis Cardoso



Apresentador de TV faz comparação entre a gestão Hilton Gonçalo e Luis Fernando

Âncora do programa Comunidade Urgente, disse que mesmo independente Gonçalo conseguiu realizar obras

Jornalista Humberto Fernades da âncora

 do "comunidade urgente"

da Tv Alternativa

Dr. Hiton Gonçalo (Prefeito de Santa Rita-MA)

O jornalista Humberto Fernandes, âncora do programa ‘Comunidade Urgente’, na TV Alternativa emissora afiliada à Rede Gazeta e sintonizada no Canal 35 UHF, usou a rede social para comparar a gestão do prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (PDT), com a do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando.
A comparação entre os dois administradores públicos ocorreu após o prefeito de Santa Rita usar o Facebook para comentar algumas de suas realizações à frente da prefeitura.
“Estamos concluindo o mandato com a sensação do dever cumprido com 84,7% de aprovação pela população de Santa Rita, distribuímos 1400 computadores, aproximadamente 3000 casas construídas, 2000 bicicletas doadas, principalmente, aos alunos e pequenos empreendedores; 126 salas de aula, implantação do IFMA (antigo CEFET), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Agência do INSS, Fórum, 30 povoados asfaltados, Programas Bolsas Trabalho, Bolsa Agrícola, Bolsa Saúde, Programa do Leite, ajuda na aquisição de Carteira de Habilitação, varias Praças construídas, Quadras em praticamente todas as escolas municipais, etc (Sic)”, comentou Gonçalo sobre seus oito anos de governo.
Ao avaliar as realizações do prefeito santa-ritense, o jornalista propôs que a população maranhense comparasse os dois administradores públicos com mais destaques no Maranhão: Hilton Gonçalo e Luis Fernando.
“Parabéns prefeito [Hilton]!! O pré 2014 do SISTEMA [Luis Fernando], não conseguiu realizar metade disso com apoio do GOVERNO DO ESTADO. E você INDEPENDENTE, conseguiu. VAMOS EM FRENTE!!!”, declarou o jornalista.
Fonte: Folha do Maranhão

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até 6 de dezembro para justificar ausência

O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012, por estar fora de seu domicílio eleitoral, e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.
Eleitores no exterior
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.
Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Clique aqui para outras informações sobre justificativa eleitoral.
RR, GA/LF

Presidente da República nomeia Henrique Neves para ministro do TSE

A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou o advogado Henrique Neves da Silva para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no cargo de ministro titular na vaga decorrente do término do segundo mandato do jurista Marcelo Ribeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9).

Henrique Neves foi ministro substituto do TSE por quatro anos, de agosto de 2008 a agosto deste ano. Como ministro substituto, atuava na ausência de integrante efetivo do Tribunal da representação dos advogados.

Advogado com experiência na área eleitoral, especialmente nos tribunais superiores, Henrique Neves integra o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Sobre o tema eleitoral, lançou o livro “Lei das Eleições: Interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Em 30 de agosto deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou os nomes dos advogados Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga para compor a lista tríplice de candidatos à vaga de ministro efetivo no TSE. A lista foi encaminhada à presidente da República, que nomeou Henrique Neves.

Composição do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três ministros efetivos são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) – sendo que os mais antigos no TSE devem exercer a Presidência e a Vice-Presidência da Corte Eleitoral –, dois são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sendo que o mais antigo no TSE exerce a função de corregedor-geral Eleitoral – e os outros dois são representantes da advocacia, estes últimos nomeados pelo presidente da República a partir da lista tríplice encaminhada pelo STF.
GA/EM

Prefeito vai ganhar mais que governadora do MA

BACABEIRA-MA: Se tomar posse, em 1º de janeiro de 2013, o prefeito eleito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB), vai receber exatos R$ 20.000,00 de salário – quase o dobro do valor pago à governadora Roseana Sarney (PMDB), que atualmente possui vencimento mensal de R$ 14.409,95 (quatorze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme o Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2011. (Clique aqui e confira)

O projeto de lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Bacabeira para a próxima Legislatura (2013-2016) foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade no mês de agosto pela Câmara Municipal. O aumento foi aplicado para acompanhar o reajuste nos salários de deputados, senadores, ministros e presidente.
Com o reajuste, que entra em vigor em janeiro de 2013, o salário do novo prefeito de Bacabeira passará dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil. Já o vice-prefeito, que recebe atualmente R$ 5 mil, no próximo ano, terá o dobro dos vencimentos, e passará a receber R$ 10 mil. Secretários e vereadores passarão dos atuais R$ 4.500 para R$ 6.000 mil reais.

Vale ressaltar que, em 2007 quando o vereador Alan Linhares esteve como presidente da Câmara Municipal, recebia um salário de R$ 32.550,00, maior que o da presidente da República, Dilma Rousseff, que era de R$ 19.818,49. Agora como futuro comandante do município, o petebista vai quebrar outro 'recorde': deverá receber um subsídio quase duas vezes maior que o da governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB).
Fonte: http://folhamaranhao.com/cidades/bacabeira/prefeito-vai-ganhar-mais-que-governadora-do-ma-23511.html

Prefeito Eleito de Agua Doce do Maranhão visita obras modelos em outro Município

O Prefeito Eleito de Agua Doce do Maranhão, Rocha Filho, visitou esta semana o municipio de São José de Ribamar-MA, atendendo convite do E-Prefeito e Chefe da  Casa Civil do Estado Luis Fernando, onde o municipio de São José de Ribamar é exemplo de boa Gestão, Rocha Filho visitou Laboratório de Informártica Escola Liceu Ribamarense, Cozinha Escola Municipal, e outros projetos, bons exemplos deverão ser seguidos, e Rocha Filho, tem buscados estes exemplos para apliacar-lhes, em Agua Doce do Maranhão.

Fonte: FACEBOOK

Até dezembro, mais 3 cidades passarão pelo cadastro biométrico

A partir de 9 de novembro - até o dia 8 de dezembro - os eleitores das cidades de Nova Iorque (3.842), Pastos Bons (13.194) e São Domingos do Azeitão (5.626) começam a ter seus títulos eleitorais cadastrados no sistema biométrico, que usa a digital do eleitor para reconhecê-lo na hora de votar.
Para tanto, os eleitores destes municípios deverão apresentar o título de eleitor, acompanhado de um documento de identidade oficial com foto (original e xérox) e comprovante de residência (em seu nome ou em nome de algum parente, devendo o parentesco ser provado por documento original).
O não comparecimento do eleitor implicará, dentre outras penalidades, no cancelamento do título, o que o impede de votar nas próximas eleições. Conforme determina o art. 48 da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), o eleitor tem o direito de ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, quando for realizar o cadastro.
Em 2013, será a vez de São Luís (678.070), São José de Ribamar (91.033), Barra do Corda (56.620) e Timbiras (19.224) passarem pelo mesmo processo. Assim que a Justiça Eleitoral maranhense definir o calendário para início e término do cadastro nestes 4 locais, uma ampla campanha de divulgação será realizada para convocar o eleitor a participar.
Fonte: TRE-MA