Câmara quer aplicar Lei da Ficha Limpa no Legislativo e Executivo

O líder do PMDB na Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, protocolou na Mesa Diretora da Casa Projeto de Lei que visa ampliar, na capital maranhense, as determinações da Lei da Ficha Limpa, validada mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria está tramitando na Casa e deve entrar na pauta esta semana. Como justificativa, o vereador peemedebista destaca que sejam vedadas nomeações de cargos em comissão, no âmbito tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores, de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado. "É um projeto importante, especialmente em um momento em que todos os poderes de voltam para essa questão, visando à moralidade e zelo para com a coisa pública", disse Osmar Filho. Ele acrescentou dizendo que esse é um momento no país que exige cada vez mais empenho no combate à corrupção. As argumentações atingem aqueles que sofreram representações consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada e julgado, ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de seis anos, ou pelo prazo da condenação se maior. Também afeta os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Osmar Filho acredita que não terá problemas para ser aprovado o projeto na Câmara Municipal, pois, segundo ele, os demais integrantes da Casa também discutem essa questão. "O que se percebe hoje é que há uma união em torno de propostas que mostrem a maior transparência possível no âmbito dos órgãos público, e o Legislativo não é diferente", comentou. PREFEITURA DE SÃO LUIS-MA