LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM
2012
A lista foi elaborada pelo blogueiro Edgar Ribeiro a partir
de consulta ao cadastro histórico do TCU, que reúne o nome de todas as pessoas,
físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função
pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.
O Sistema serve para a elaboração da lista de responsáveis
com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral.O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.
O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.
No cadastro do TCU foram encontrados acórdãos de julgamentos
das contas dos seguintes gestores municipais do Maranhão, destacados por
município e em ordem alfabética:
AÇAILÂNDIA: ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS (ILDEMAR GONÇALVES
- PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
ÁGUA DOCE: JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS (JOSÉ ELIOMAR - PMDB)
- Contas julgadas irregulares/débito/multa. Pelo TCU.
AMARANTE DO MARANHÃO: GILDASIO CHAVES RIBEIRO(DR. GILDÁSIO -
PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de
Reconsideração, contra o Acórdão 4.977/2008/2ªCâmara, conhecido, negado
provimento.
APICUM-AÇU: SEBASTIÂO LOPES MONTEIRO (CECÉ MONTEIRO - PDT) -
Contas julgadas irregulares/Débito/Multa Pelo TCU.
ARARI: LEÃO SANTOS NETO (LEÃO - PSDB) - Contas julgadas
irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração Conhecido/Negado
Provimento. Pedido de reexame não conhecido.
BARRA DO CORDA: MANOEL MARIANO DE SOUSA(NENZIM - PV) -
Contasjulgadas irregulares/ débito /multa. Embargos de Declaração
Conhecido/Negado Provimento. Recurso de reconsideração conhecido/negado
provimento. Condenado em mais 3 processos.
BARREIRINHAS: MILTON DIAS ROCHA FILHO (DR. MILTINHO - PT) -
Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
BELA VISTA DO MARANHÃO: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO (ZÉ
AUGUSTO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU como
secretário municipal de saúde de pio xii.
BOM JARDIM: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO(BETO ROCHA -
PMN) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
CÂNDIDO MENDES: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL (ZÉ HAROLDO -
PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Recurso de reconsideração
contra o Acórdão nº 4200/2010-2ªC/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1
processo já julgado pelo TCU.
CAPINZAL DO NORTE: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA(ELIOMAR - PSB) -
Contas irregulares/débito/multa pelo TCU.
JOÃO LISBOA: FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES (EMILIANO
MENEZES - PDT) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Quando
secretário municipal de saúde de Vitoria do Mearim.
LAGO DO JUNCO: HAROLDO EUVALDO BRITO LÊDA(HAROLDO LEDA -
DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de
Reconsideração conhecido/negado provimento.
PARNARAMA: RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA(RAIMUNDO
SILVEIRA - PMN) – Processo TRANSITADO EM JULGADO no TCU. Contas irregulares de
convênios.
PAULINO NEVES: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO(RAIMUNDINHO LÍDIO
- PSDB) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Como dirigente do
INCRA-PA.
PIRAPEMAS: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA(ELISEU MOURA -
PP) - Contas irregulares, débito, multa, arresto de bens, inabilitação para o
exercício de cargo ou função. É condenado pelo TCU em mais 19 processos.
PRESIDENTE VARGAS: LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO (GONZAGA
JÚNIOR - PRB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
RIACHÃO: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA (DR. EDMAR - PDT) - Contas
julgadas irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Tem mais 2 condenações pelo mesmo
tribunal.
ROSÁRIO: MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO(BIMBA - PRP) -
Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL
(MANIN - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de
reconsideração não conhecido. Embargos de Declaração/Conhecido/Negado
provimento. Tem mais 1 condenação.
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO: (JÔNATAS - PDT) - Contas julgadas
irregulares/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, interposto por
terceiros, conhecido/negado provimento.
SÃO JOÃO DO SÓTER: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA(LUISA ROCHA -
PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. A condenação foi por
ato quando ainda presidente de associação no município.
SÃO MATEUS: FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA(ROVÉLIO - PV) -
Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de Declaração
interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Embargos de
Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Recurso de
Revisão Não Conhecido ante a perda de seu objeto.
SERRANO DO MARANHÃO: LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES (LEOCÁDIO -
PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
VARGEM GRANDE: MIGUEL RODRIGUES FERNANDES (DR. MIGUEL -
PMDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Revisão
não conhecido Interposto por Maria do Rosário Rodrigues Cabral Cruz
VIANA: RIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES (RILVA LUÍS - PV) -
Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
VITORINO FREIRE: JOSE RIBAMAR RODRIGUES (RIBAMAR RODRIGUES -
PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
Esses gestores, se pretendiam candidatarem-se para as
eleições de 2012, podem tirar o cavalinho da chuva, o entendimento da justiça
está consolidado.
Até as eleições outros gestores poderão se tornar
inelegíveis há vários processos nas pautas de julgamentos tanto do TCU como do
TCE/MA.
O dinheiro publico deve ter sido mau aplicado, imagine quantas cidades gastando ao mesmo tempo, é muito grana.
ResponderExcluir