14% das prefeituras não entregaram a prestação de contas

Carla Lima Da Editoria de Política Um total de 31prefeitos e 29 presidentes de Câmaras Municipais de todo o Maranhão deixou de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo estabelecido. Esse número representa um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Esses gestores ainda podem apresentar os documentos. No entanto, terão de pagar multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00 depois de 30 dias. E quem não entregar as contas pode ficar inelegível. Mais da metade dos prefeitos e de presidentes de Câmaras de Vereador deixou para o último dia para entregar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2011. O resultado foi a pressa e pressão para organizar os dados da administração e entregar corretamente ao TCE. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, os gestores municipais tiveram dificuldades com mão de obra especializada para fazer a digitalização dos documentos e ainda enfrentaram problemas técnicos na organização dos documentos no formato digital. "Muitos problemas conseguimos contornar com a flexibilização do TCE em aceitar as correições depois. Isso, claro, nos casos de pouca gravidade, como problema na leitura de um documento por conta da digitalização", explicou o presidente da Famem. O novo formato acabou não agradando a parte dos gestores. O prefeito de São José dos Basílios, João da Cruz, reclamou da falta de organização e também esclarecimentos mais detalhados sobre o novo sistema de entrega das prestações de contas. Segundo o gestor - que deixou pra o último dia a entrega de suas contas -, algumas regras do tribunal acabaram não sendo cumpridas, o que prejudicou a entrega dos documentos. "É um sistema novo, que não sabemos bem como funciona. Acredito que informações mais detalhadas deveriam ter sido repassadas aos prefeitos e seus auxiliares para evitar esses problemas na hora que apresentamos as contas", disse o gestor. Prazo final - O TCE recebeu as prestações de contas de gestores municipais e estaduais até as 18h. Apesar de o tribunal ter aberto o prazo para receber as contas ainda em fevereiro, mais de 60% dos prefeitos deixaram para o último dia. No auditório do TCE, ontem, foi possível perceber o acúmulo de contadores e gestores ainda organizando as documentações. Em outros casos, assessores ainda chegaram no fim da tarde com DVD com mais informações das contas. Depois do término do horário, contabilistas ainda tentavam anexar novos documentos trazidos por assessores. No entanto, a determinação do TCE foi de que não fossem mais aceitos. Esse foi o caso de Josias Monção, contador da Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras, que tentava buscar os relatórios que estavam junto a assessores da administração municipal. "Isso é culpa da burocracia estabelecida pelo TCE. Eles não querem aceitar nossas contas por questões técnicas como distribuição dos documentos em pastas e não em arquivos", disse o contador. No fim do último dia, 186 prefeitos entregaram dentro do prazo suas contas. Os demais gestores municipais que não entregaram ainda podem fazer mediante o pagamento de multa. No caso dos presidentes de Câmaras que não entregaram a prestação de contas, a multa até 30 dias é de R$ 1.000,00 passando para R$ 2.000,00 após um mês. O número de prefeitos que deixaram de entregar as contas foi 37% maior que a registrada em 2011 quando somente 11 prefeitos perderam o prazo. No caso das Câmaras, 35 presidentes não prestaram contas ano passado. Este ano, foram 29, 13% maior.