segunda-feira, 16 de abril de 2012
PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA COMPRAM MATERIAL ESCOLAR QUE DEVE SER DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE
MAGALHÃES DE ALMEIDA
PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA COMPRAM MATERIAL ESCOLAR QUE DEVE SER DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE
Exatos R$ 1.498.159,88 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) foram os repasses constitucionais do mês de março de 2012, deste valor destaca-se o repasse para Educação (FUNDEB) Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que somou R$ 929.681.11 (novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e um real e onze centavos).
A educação municipal está completamente fora dos padrões nacionais quando se trata do bem está dos alunos da educação básica, os alunos não são servidos com a Merenda Escolar de maneira regular e, no começo do ano letivo é exigido dos pais a compra de material escolar, um grande absurdo cometido pela Secretaria de Educação de responsabilidade da irmã do Prefeito pois o art. 70 da Lei 9.394 de 1996 regulamenta a aquisição de material didático-escolar, além disso, alguns colégios da zona rural começaram no mês de março, reformas que atrasarão o início do ano letivo prejudicando o ensino de um modo geral.
Em uma conversa com alguns pais de aluno fui relatado da exigência de uma lista de material que deve ser comprado por eles todo início de ano letivo com os seguintes itens:
LISTA DE MATERIAL ESCOLAR EXIGIDO
3 resmas de papel com 100 folhas
2 lápis com borracha
1 caixa de lápis de cor
1 tubo de cola
05 folhas de papel estencil
1 tesoura
1 caderno de desenho
1 caderno de escrever
1 vidro de álcool
Os pais relataram ainda, que gastam em média só com a lista inicial de material R$ 60,00 (sessenta reais) por aluno mas que não dura o ano todo, no correr do ano, eles continuam comprando.
Inaceitável!
Esta é a palavra que define tudo, o povo não deve pagar por um serviço que é bancado pelo poder público, mas em nossa cidade nós pagamos, vamos exigir do gestor a devolução do dinheiro gasto e a manutenção dos serviços sem despesas para a população, isso não pode ficar assim, é um dever da Secretaria de Educação distribuir o material escolar todo ano porque o Governo Federal repassa o recurso sem falhas.
Acompanhe ao lado o quadro dos repasses constitucionais no mês de março de 2012.
SE OS PAIS DOS ALUNOS ESTÃO COMPRANDO OS MATERIAIS ESCOLARES, PARA ONDE FOI O RECURSO DESTINA A ISSO?
SE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA APRESENTAM-SE NOTAS-FISCAIS DESSES MATERIAIS, QUE NOTAS SÃO ESSAS?
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