Municípios tem prazo para aderir ao Pronatec

Prefeituras que quiserem usar verbas do Fundo Nacional devem aderir ao programa.

Ministério do Desenvolvimento

03/05/2012 17h53

 

 

                                                                         

 

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está apoiando as prefeituras para mobilizar pessoas extremamente pobres a frequentar cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria. Os municípios interessadas em receber os recursos do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) devem aderir até 8 deste mês ao programa de qualificação profissional.

Os recursos podem ser usados pelas prefeituras para contratação de equipes que vão acompanhar e monitorar a trajetória dos alunos. Também podem ser utilizados em ações de mobilização e divulgação, como contratação de carro de som. Até o momento, 417 municípios já oferecem vagas do Pronatec Brasil Sem Miséria, uma das ações de inclusão produtiva do plano do governo federal para superação da extrema miséria.

“Uma das grandes novidades do Brasil Sem Miséria é a qualificação da população pobre”, diz a ministra Tereza Campello. O país, assinala, cresce em todas as regiões e gera empregos. “A população pobre tem direito a essas oportunidades. O Pronatec é uma ferramenta para essa população possa se qualificar e ter melhores oportunidades de trabalho e renda.”

Inicialmente, o MDS está disponibilizando recursos para que os municípios com mais de 50 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 80 mil no Sul e Sudeste mobilizem as comunidades, para que tenham informações sobre os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria e possam participar deles.

Segundo o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, o governo quer incentivar que mais pessoas sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para participar dos cursos de qualificação oferecidos pelo Pronatec Brasil Sem Miséria nos municípios, por intermédio do Senac, do Senai e dos instituto federais de educação. A Diretoria de Inclusão Produtiva do MDS esclarece ainda que as cidades, além de ter mais de 50 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 80 mil no Sul e Sudeste, devem oferecer, no mínimo, 200 vagas pelo Pronatec para adquirir direito ao cofinanciamento do FNAS.

“O grande objetivo desse programa é promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio da articulação de diversas ações e da mobilização social”, acrescenta o secretário Tiago Falcão. “Os recursos podem ser usados tanto para articular ações de qualificação profissional com outras iniciativas de assistência social, educação e saúde quanto para mobilização e acompanhamento dos cursos. O prefeito pode contratar uma equipe para coordenar esse processo ou carro de som, panfletagem e inserções em rádio.”

Para formalizar a adesão ao Pronatec Brasil Sem Miséria, basta a prefeitura acessar o endereço eletrônico www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/pronatec e clicar no link que encaminha ao formulário eletrônico. A senha de acesso a oformulário é a mesma já usada pela secretaria no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social.

Mais informações sobre o cofinanciamento podem ser obtidas com a Secretaria Nacional de Assistência Social (www.mds.gov.br/assistenciasocial)